Políticas de Privacidade

1. OBJETIVO, FINALIDADE E ABRANGÊNCIA

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo estabelecer, de forma clara, detalhada, transparente e acessível, as regras, princípios, direitos, deveres e responsabilidades relacionados ao tratamento de dados pessoais realizado pela Ícone Experience Hub, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Ícone Experience Hub, independentemente do meio, formato ou suporte, incluindo dados coletados em ambientes físicos e digitais, eventos presenciais, experiências híbridas ou digitais, plataformas tecnológicas, contratos, propostas comerciais, comunicações institucionais e processos internos.

2. PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Ícone Experience Hub observa, de forma permanente e obrigatória, os princípios previstos na LGPD, incluindo:

a) finalidade legítima, específica e informada;
b) adequação do tratamento às finalidades informadas;
c) necessidade, com limitação ao mínimo de dados indispensáveis;
d) livre acesso aos dados pelo titular;
e) qualidade, exatidão e atualização dos dados;
f) transparência nas informações prestadas aos titulares;
g) segurança mediante medidas técnicas e administrativas;
h) prevenção de incidentes e danos;
i) não discriminação;
j) responsabilização e prestação de contas.

3. QUEM SOMOS E NOSSA ATUAÇÃO

A Ícone Experience Hub é um hub estratégico de brand experience especializado na criação, planejamento, desenvolvimento, produção, gestão, execução e mensuração de experiências de marca. Sua atuação envolve eventos corporativos, institucionais e promocionais, ativações de marca, convenções, feiras, festivais, experiências proprietárias, projetos de relacionamento, incentivo e engajamento, bem como iniciativas presenciais, híbridas e digitais.

No exercício dessas atividades, a Ícone Experience Hub se relaciona com clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, influenciadores, palestrantes, convidados, participantes e colaboradores, podendo tratar dados pessoais estritamente necessários para a execução de seus serviços, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

4. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, incluindo, entre outras:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
• Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento;
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador;
• Co-Controlador: quem define conjuntamente finalidades e meios do tratamento;
• Encarregado (DPO): responsável pela comunicação com titulares e com a ANPD.

5. PAPEL DA ÍCONE NO TRATAMENTO DE DADOS

A Ícone Experience Hub poderá atuar como:

a) Controladora, quando define as finalidades e os meios do tratamento;
b) Operadora, quando trata dados pessoais em nome de seus clientes;
c) Co-Controladora, quando define conjuntamente com terceiros as finalidades e meios.

Esses papéis são formalizados contratualmente, com definição clara de responsabilidades e limites.

6. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Ícone Experience Hub poderá tratar, conforme a finalidade e o projeto:

a) dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, CPF, RG, passaporte e endereço;
b) dados profissionais e corporativos, como cargo, empresa e área de atuação;
c) dados técnicos e de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, cookies e tecnologias similares;
d) dados coletados em eventos e experiências, incluindo credenciamento, controle de acesso, presença, logística, imagem, voz e registros audiovisuais.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais tratados pela Ícone Experience Hub poderão ser utilizados para:

a) planejamento, organização, execução e mensuração de eventos e experiências;
b) credenciamento, controle de acesso e segurança;
c) comunicação institucional, operacional e comercial;
d) cumprimento de obrigações contratuais e legais;
e) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
f) prevenção a fraudes e proteção da integridade dos projetos;
g) análises estatísticas e melhoria contínua dos serviços.

8. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) consentimento do titular;
d) legítimo interesse;
e) exercício regular de direitos.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

São assegurados aos titulares, entre outros, os seguintes direitos:

a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares;
e) portabilidade, quando aplicável;
f) informação sobre compartilhamentos;
g) revogação do consentimento;
h) oposição a tratamento em desconformidade com a lei.

10. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR

O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação enviada ao canal de Privacidade de Dados da Ícone Experience Hub, por meio do e-mail operacional@iconehub.com.br, responsável pelo recebimento, tratamento e encaminhamento da demanda ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável.

A Ícone Experience Hub poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, como medida de segurança.

11. DEVERES DO TITULAR

O titular compromete-se a fornecer dados verdadeiros, corretos e atualizados, bem como a manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso e utilizar dispositivos e ambientes seguros. A Ícone Experience Hub não se responsabiliza por incidentes decorrentes de conduta negligente do titular.

12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Ícone Experience Hub não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para a execução dos serviços, operação de plataformas tecnológicas, cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais, sempre mediante contratos que exijam conformidade com a LGPD.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Poderá ocorrer transferência internacional de dados para fins de armazenamento em nuvem ou suporte tecnológico, mediante adoção de salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas.

14. RETENÇÃO, ARMAZENAMENTO E DESCARTE

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, obrigações legais ou exercício regular de direitos, sendo posteriormente eliminados, anonimizados ou bloqueados.

15. TRATAMENTO DE IMAGEM, VOZ E DIREITOS AUTORAIS EM EVENTOS

No contexto de eventos, experiências e ativações, a Ícone Experience Hub poderá captar e tratar dados de imagem e voz por meio de fotografias, vídeos, gravações de áudio e transmissões. Esses registros destinam-se à documentação, prestação de contas, comunicação institucional, divulgação de portfólio e materiais promocionais, respeitadas as bases legais aplicáveis.

Ao participar de eventos organizados ou geridos pela Ícone Experience Hub, o titular declara ciência quanto à possibilidade de captação de sua imagem e voz, podendo exercer seus direitos nos termos da legislação. Os direitos autorais sobre conteúdos criativos e intelectuais produzidos no contexto dos eventos serão respeitados conforme a legislação vigente e os contratos firmados.

16. GOVERNANÇA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMPLIANCE (PADRÃO ISO)

A Ícone Experience Hub adota práticas de governança em privacidade e segurança da informação alinhadas a padrões internacionais, incluindo princípios das normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701.

São implementadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos do tratamento, incluindo controles de acesso, gestão de incidentes, protocolos de resposta e cláusulas contratuais de proteção de dados.

Fornecedores, parceiros e prestadores de serviço são obrigados a adotar padrões compatíveis de segurança e conformidade, formalizados por instrumentos contratuais.

17. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Ícone Experience Hub não trata intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Em casos excepcionais, o tratamento ocorrerá mediante consentimento específico e destacado dos responsáveis legais.

18. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará disponível nos canais institucionais da Ícone Experience Hub.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Esta Política estabelece diretrizes gerais sobre o tratamento de dados pessoais pela Ícone Experience Hub. As condições específicas, responsabilidades, papéis das partes e obrigações relacionadas ao tratamento de dados poderão ser detalhadas e complementadas nos contratos, propostas comerciais, termos específicos ou instrumentos firmados com clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço, os quais prevalecerão no que couber.